TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Horário 17:14
Governança Corporativa, Clínica e Compliance na área da saúde: como alcançar a humanização ?
Ciência & Saúde / Juliana Oliveira Nascimento
Nos dias atuais, tema recorrente é a abordagem acerca do Compliance. Como atuação em conformidade, integridade e boa-fé nos negócios, com o propósito de mitigar os riscos, além de detectar e sanar, quaisquer desvios, fraudes, irregularidades e atos de corrupção. Salienta-se que o compliance, como já muito apresentado em matérias sobre o assunto no Brasil, por mais que já fosse abordado e aplicado em algumas companhias e segmentos, foi fortemente estabelecido no país, com o advento da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013 regulamentada pelo Decreto 8.420/2015.)
Salienta-se, que o compliance não possui somente vertente citada acima, mas, também uma forte atuação em mercados altamente regulados, como o da saúde.
Neste sentido, concebe-se que na área da saúde o compliance tem uma significativa influência regulatória e se apresenta de uma forma um pouco diferenciada de outros mercados, visto que a área da saúde encontra-se submetida a legislações específicas em âmbito municipal, estadual e federal. Ainda, com encontra robusta ação regulatória do Ministério da Saúde, principalmente de autarquias como a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além dos órgãos de classe.
Diante disso, quando se fala em compliance na esfera da saúde há de se enfatizar, primordialmente, a importância da consolidação da Governança Corporativa que teve o seu início nas organizações na década de 90, quando a revista The Economist mencionou pela primeira vez o termo "Corporate Governance". A Governança Corporativa hoje se faz proeminente e diversos estudos têm apresentado a sua importância para agregar valor nas organizações. Neste prisma, a Governança Corporativa possui como princípios basilares a equidade, a transparência, a accountabillity e a responsabilidade, conglomerando também o compliance.
Deste modo, a consolidação de uma boa Governança Corporativa contribui e muito para a sustentabilidade da instituição e, quando se trata de saúde, deve ser aplicada sob a perspectiva também da Governança Clínica.
A Governança Clínica consiste em um sistema métodos aplicados na gestão, para a melhoria contínua da assistência à saúde, sendo desenvolvida a partir das melhores práticas. Com isso, criando ambientes e processos materializados em elevados níveis de qualidade e segurança, com foco na excelência do atendimento e nos cuidados clínicos ao paciente. Sendo que a sua aplicação se iniciou no National Health System – NHS do Reino Unido.
Sob este prisma, a Governança Clínica se encontra consolidada nos seguintes princípios: Responsabilidade (social, clínica, das pessoas, de melhoria); Promoção da Qualidade (Desenvolvimento de protocolos, eficácia do cuidado, melhores práticas, melhoria de assistência, serviços eficientes), Educação (compartilhamento, correção de desempenho, desenvolvimento, dispositivos educacionais, desenvolvimento de ideias, mudanças), Monitoramento Clínico (acompanhamento, avaliação dos procedimentos, regulação da prática médica, revisão clínica); Gestão (de pessoas, de processos e ações); Dimensão sistêmica (suporte, sustentabilidade, rede de apoio à distância) e Segurança do Paciente (gerenciamento de risco e ambiente seguro).
Diante disso, esclarece-se que a Governança Corporativa está mais centralizada no autogoverno da organização, bem como, nos aspectos de gestão administrativa. A Governança Clínica, por sua vez, tem enfoque na gestão clínica, relacionada aos pontos mais técnicos no que se atine à excelência, segurança e humanização das atividades desenvolvidas em saúde diretamente aplicadas em quem se encontra no final dos processos ali desenvolvidos: o paciente. Enfatiza-se que ambas, quando se trata da área de saúde, devem ser alinhadas a atuarem com conjunto, pois se complementam. Diante disso, há se ressaltar também que ambas convergem ao Compliance.
Nesta perspectiva, pode-se destacar o grande valor da implementação efetiva e conjunta da Governança Corporativa, Clínica e do Compliance em todas as organizações de saúde sejam públicas ou privadas, de modo contribuir com a transparência entre todos os atores integrantes do sistema.
A saúde no Brasil se encontra em uma realidade que denota a premente mudança para melhor eficiência do sistema, bem como para assegurar a sua sustentabilidade.
Diante do exposto, na saúde o olhar de quem atua com governança e compliance deve ser amplo tanto na área administrativa quanto operacional (assistência). Ressalta-se que quando da implementação de um sistema de integridade em saúde este deve ser planejado de forma a alcançar a humanização e a segurança do paciente, em consonância à apreciação dos aspectos regulatórios, além da prevenção de riscos, fraudes e combate a corrupção.
Com isso, buscando as melhores práticas em saúde, sempre com enfoque na pessoa que se encontra como beneficiário final deste processo: o paciente. Afinal, quando se trata de vida a excelência, dignidade, segurança, qualidade e, principalmente, a humanização são cruciais.
Juliana Oliveira Nascimento
Advogada e Docente Especialista em Compliance, Governança Corporativa, Direito Empresarial. Possui experiência e atuação consolidada no mercado regulatório da área da Saúde. LL.M Master of Laws - International Business Law pela Steinbeis University Berlin (Alemanha). Mestranda no Mestrado em Direito da UNIBRASIL. Membro do Instituto Compliance Brasil e uma das fundadoras do Compliance Women Committee. Integrante da Comissão de Direito Empresarial e do Pacto Global da OAB.