SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Horário 13:18
Disputa de mercado é uma forte arma para o combate à corrupção, destacam Ricardo Tosto e Jorge Nemr
Negócio / Combater a corrupção possui efeitos impactantes em um país – o principal deles trata-se do benefício à população. Com a redução dos desvios de dinheiro público, consequentemente, sobram mais recursos para investir em áreas como a saúde e educação, por exemplo. E um fator determinante para esse combate à corrupção no Brasil e no mundo é, justamente, a disputa de mercados, destacam os sócios do Leite, Tosto e Barros Advogados, Ricardo Tosto e Jorge Nemr.
Um dos mais fortes exemplos dessa premissa gira em torno da chamada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) - uma lei federal norte-americana, promulgada em 1977, cujo objetivo é proibir as empresas que atuam nos EUA de corromperem funcionários para conquistarem qualquer tipo de vantagem.
A questão é que pouco após a criação da FCPA, observou-se que as empresas norte-americanas teriam uma grande desvantagem na disputa com empresas de países em que as "propinas" faziam parte dos negócios - principalmente em áreas como defesa e infraestrutura, salientam Ricardo Tosto e Jorge Nemr. Os advogados explicam que como estratégia para superar esse obstáculo, os Estados Unidos, então, passaram a pressionar os outros países a também adotarem legislações parecidas, que condenassem tais práticas de corrupção. A tática, porém, apesar de ter sido iniciada na década de 70, só ganhou força a partir de 2008 - com a iminência da crise econômica mundial que afetou vários países.
Ricardo Tosto e Jorge Nemr apontam que segundo dados do Departamento de Justiça Americano, entre os anos de 2007 e 2011 foram aplicadas mais multas e sanções pautadas na FCPA do que nos trinta anos anteriores. Como parte dessa estratégia, os Estados Unidos também dificultam o acesso ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial para aqueles países que não se empenham em criar medidas de combate à corrupção.
O caso FIFA
O caso mais recente das investigações na Fédération Internationale de Football Association (FIFA) é outro indício da influência que a disputa de mercados possui no combate a corrupção, acentuam os advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr. Eles reportam que em 2013, as atividades esportivas foram responsáveis por movimentar cerca de US$ 80 bilhões – mais de 40% desse montante, entretanto, pertence apenas o futebol, que há décadas é o esporte mais rentável do planeta.
Ao observar esse cenário, onde mais de US$ 36 bilhões anuais eram controlados por uma única organização estrangeira e supostamente corrupta, os Estados Unidos fizeram, novamente, valer para o mundo suas leis anticorrupção
com o objetivo de permitir uma disputa mais justa nesse mercado.
No cenário nacional
O exemplo brasileiro desse processo é a Operação Lava Jato aplicada na Petrobras. Com a descoberta dos esquemas de corrupção praticados pela empresa, abre-se um novo mercado para empresas estrangeiras – já que este deixará de ser controlado apenas por grandes empresas brasileiras. O fato é que o pagamento de propina coloca as companhias em um patamar privilegiado, tornando a competição impraticável para as empresas estrangeiras, lembram e finalizam Ricardo Tosto e Jorge Nemr.
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