QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018 - Horário 11:21
Diário Oficial da União publica Lei orçamentária de 2018 com um veto
Tecnologia / No dia 02 de janeiro de 2018, o presidente do Brasil, Michel Temer, sancionou o orçamento da união de 2018 com um valor que foi aprovado pelo Congresso no mês de dezembro de 2017, de R$ 3,5 trilhões. Nesse valor, está incluso o refinanciamento da dívida pública que o país tem, com valor que supera R$ 1,4 trilhão de reais.
Essa lei foi publicada na edição do dia 03 de janeiro de 2018 no Diário Oficial da União. O texto que diz sobre a Lei Orçamentária Anual de 2018 define várias receitas e também despesas que são de poderes Executivos, Legislativos e Judiciário para este ano.
A assessoria do Palácio do Planalto alegou que o presidente Temer vetou um ponto na lei, que foi referente ao recurso extra no valor de R$ 1,5 bilhão para que seja usado no Fundo de Manutenção do Ensino Básico que foi aprovado pelo Congresso.
Quais outros pontos esse orçamento prevê?
Além dos pontos que estão destinados para o refinanciamento das dívidas e para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico, foi também destinado um valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas eleitorais.
Esse fundo será abastecido em partes; irão receber valores desse orçamento 30% da bancada dos parlamentares, algumas indicações de deputados e senadores que são responsáveis pelas obras.
Para o Fundo Partidário, será proposto um valor de R$ 888,7 milhões. Além disso, no texto do Diário Oficial, consta também que há um valor de R$ 250 milhões destinado para a implantação do voto impresso, exigência essa que foi aprovada pelo Congresso no mês de outubro de 2017 na reforma política.
Valores destinados à saúde e educação
A emenda constitucional fixou um limite que deve ser respeitado para a proposta de orçamento a ser utilizado com gastos públicos.
Mas, para a saúde e para a educação, existe um valor que poderá ser aplicado. O relator do orçamento, Cacá Leão, do PP-BA, apresentou o parecer e ressaltou que para a saúde seria destinado um valor de R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, que é R$ 117,4 bilhões.
Para a área da educação, será aplicado um valor mínimo de R$ 49,6 bilhões. De acordo com o texto que foi aprovado, esse valor poderá chegar a até R$ 89 bilhões. O valor que foi aprovado pelo Congresso foi mais alto do que o que o governo propôs, que era de R$ 85,9 bilhões.
Esse orçamento foi o primeiro aprovado depois da entrada da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos que limitou o prazo de 20 anos, onde teve o aumento das despesas públicas em relação à inflação do ano de 2017.
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