QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 - Horário 15:05
Proteste participa de campanha que é contra as mudanças na Lei Geral dos Planos de Saúde
Geral / Neste mês a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), decidiu apoiar a campanha, na qual a PROTESTE, Associação de Consumidores, faz parte, juntamente com outras organizações de defesa da saúde e do consumidor, pelo arquivamento do projeto que altera a Lei Geral dos Planos de Saúde.
Foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para avaliar cerca de 150 projetos de lei que tratam de alterações na lei de planos de saúde e após inúmeras discussões e com o apoio de entidades como a PROTESTE, deve ser definitivamente arquivado.
De acordo com a PROTESTE, os projetos de lei que alteram a Lei 9656/98 de planos de saúde contemplam apenas os interesses das operadoras e vão contra as conquistas já alcançadas pelos consumidores.
Para a associação, vários fatores afrontam os direitos dos consumidores nesta proposta. São eles: a redução de multas aplicadas às operadoras em caso de negativa de atendimento, a dificuldade proposta para que juízes concedam liminares para a prestação de um atendimento especializado e a proposta de criação dos planos populares, que resultam no pagamento em duplicidade.
Em virtude desse cenário, em agosto do ano passado, a PROTESTE criou uma campanha para que a população tenha a sua voz ouvida e seus direitos representados. Basta entrar no site da Associação www.proteste.org.br/nossas-lutas e assinar a petição.
A campanha intitulada "Paciente também é consumidor" critica pontos dos projetos, considerados alarmantes, e pede aos parlamentares que ampliem o debate, havendo assim uma oportunidade de rever as mudanças que impactarão um quarto da população brasileira, usuários dos planos de saúde suplementar.
"O arquivamento do projeto representará uma vitória da PROTESTE, da saúde e das entidades de defesa do consumidor que se uniram pela preservação dos direitos dos consumidores, pois uma alteração profunda da Lei dos Planos de Saúde jamais poderia tramitar em regime de urgência, o que combatemos, e abrimos precedente para discutir e esclarecer desde o início", diz Livia Coelho, advogada da PROTESTE.