SEXTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2018 - Horário 10:19
Revogação da Resolução Normativa 433/2018 prejudica pacientes renais crônicos
Geral / A Resolução Normativa 433/2018 que isentava os pacientes renais crônicos da cobrança de participação dos planos de saúde foi revogada pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) esta semana. A medida, segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante é um retrocesso pois tratamentos como a hemodiálise são essenciais e, muitas vezes, a coparticipação os torna inviáveis para alguns pacientes.
Estimativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) aponta que existem no Brasil cerca de 122 mil pacientes renais crônicos. A progressão da doença torna necessária a realização da diálise, que consiste na limpeza e filtragem do sangue para liberar o corpo dos resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos.
O diretor executivo da ABCDT, Carlos Pinho, acredita que seria fundamental que a normativa considerasse os pacientes que necessitam do tratamento de forma diferenciada já que realizá-lo não é uma opção e sim, uma necessidade. "Com a revogação da medida as cobranças de coparticipação poderão ser realizadas sem um limite definido e os pacientes renais crônicos deixam de ser isentos desse pagamento. É fundamental que a ANS volte a debater esse assunto com a sociedade e entenda as reais necessidades dos usuários do sistema", afirma.
A Resolução Normativa 433 entraria em vigor no fim de dezembro de 2018 e estabelecia um limite de 40% para pagamento de franquias e coparticipações, assim como o valor máximo que os usuários de plano de saúde poderiam pagar a mais mensal e anualmente.
Para Alexandre Zanetti, advogado da ABCDT, é de extrema importância que o assunto seja debatido com a sociedade. "Precisamos ouvir todos os lados envolvidos nessa questão e considerar que o aumento da cobrança poderá ocasionar na desistência do tratamento por partes de pacientes que não têm condições de arcar com os custos. É fundamental que não sejam considerados apenas os interesses das empresas", diz.
Outro ponto que deve ser levado em conta, de acordo com Carlos Pinho, é que muitos desses reais crônicos poderão acabar migrando para o tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS). "O Sistema já está inflado e sabemos que a realização do tratamento em clínicas ao invés de em hospitais é benéfico não só para os pacientes, mas para a sociedade em geral que utiliza os serviços de saúde pública", garante.
A ANS afirmou que pretende realizar uma nova audiência pública - ainda sem data marcada - para discutir o assunto. Ainda de acordo com a Agência, serão realizadas reuniões com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto.
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