O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) lança nesta quarta-feira, 19/9, durante as atividades de encerramento do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a Campanha Moralidade na Administração Pública. De acordo com o IBDA, transparência, probidade, eficiência e respeito são os principais valores jurídicos que devem ser trabalhados para a realização de uma administração pública eficaz e proba.

Segundo Fabrício Motta, presidente do IBDA, esses valores são inerentes ao estado de direito. “Queremos um estado transparente em que o cidadão possa enxergar as ações e participar das decisões. Quanto à probidade é preciso que o estado cuide do interesse público. A eficiência e o respeito são deveres para com o cidadão, já que o cidadão é titular de todo o poder e o estado deve servir ao cidadão”, analisa.

Com a iniciativa, o IBDA pretende que esses valores não caiam no esquecimento ou fiquem muito amplos e vazios. “Precisamos cobrar transparência, probidade e eficiência do estado. A cobrança é dever constante de todos”, ressalta Fabrício Motta.

No tocante à probidade, Fabrício Motta lembra que é importante que ela seja feita, reforçada e cobrada, mas com respeito ao devido processo e a ampla defesa. “Ser a favor do combate à corrupção não significa ser favorável ao abuso de autoridade”, aponta.

Quanto à eficiência, o presidente do IBDA lembra que o estado brasileiro é servidor, ou seja, que presta serviços públicos à população. “É dever servir bem o público e de forma eficiente. Isso se traduz, no final das contas, em respeito e em serviços públicos de qualidade: saúde, segurança, educação e todos aqueles que Constituição assegura ao cidadão”, finaliza.

Todos os palestrantes do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o maior do país sobre direito administrativo, público e administração pública vão utilizar uma camiseta no fechamento do Congresso com os dizeres: “Transparência, Probidade, Eficiência e Respeito”.

O IBDA, desde a sua fundação, em 1975, trabalha no sentido de colaborar com o poder público para o aperfeiçoamento das instituições administrativas e da ordem jurídica. O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é prova deste trabalho. O tema central da 32ª edição é “Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito”. Em pauta, temas atuais e controversos que definem a relação jurídica entre cidadãos e o estado. Todo ano, o IBDA promove um grande congresso para debater e propor soluções para as questões inerentes à administração pública.

O XXXII Congresso de Direito Administrativo tem o patrocínio da Editora Fórum, Taesa, Itaipu Binacional, Azul Linhas Aéreas Brasileiras e dos Correios.

XXXII Congresso de Direito Administrativo

17 a 19 de setembro

Centrosul - Centro de Convenções de Florianópolis

Av. Governador Gustavo Richard, 850 - Centro