RELEASES EMPRESARIAIS

SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Horário 17:12

Sefaz oferece programa para renegociação de dívidas em Goiás
Economia / O programa de negociação de dívidas do ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviço) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), criado pela Secretaria da Fazenda de Goiás, está com o prazo de adesão aberto até esta segunda-feira, 10 de dezembro. O Refis oferece descontos e benefícios de pagamentos para empresas em débito com a Sefaz, como a redução dos juros em 50% para as empresas que optarem pelo pagamento dos débitos à vista.

Para o advogado Klaus Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a negociação é o melhor caminho para empresas que buscam saldar seus débitos com a Secretaria da Fazenda. "Dessa vez, o programa oferece opções vantajosas que reduzem os juros cobrados e possibilita o parcelamento das dívidas em condições favoráveis para os contribuintes, além de permitir o pagamento de parte do débito com créditos acumulados, próprios ou de terceiros", afirma o tributarista.

Outro benefício apresentado pelo Refis é que, caso a pessoa jurídica esteja em processo de recuperação judicial, as medidas facilitadoras possibilitam o parcelamento do débito tributário em até 84 vezes.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Goiás, o órgão já negociou aproximadamente R$ 200 milhões em débitos. A negociação começou no final do mês passado e oferece descontos de até 98% no pagamento à vista das multas aplicadas sobre os inadimplentes.
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