SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Horário 12:01
Diário Oficial da União traz decreto com salário mínimo de R$998,00 para 2019
Indústrias / Em decreto publicado em 1º de janeiro de 2019, na edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro instituiu o salário mínimo em R$998,00 para este ano. Até o final de 2018, o salário era de R$954,00. Mesmo com o aumento, o valor ficou aquém da estimativa do orçamento da União, de R$1.006,00 para 2019.
Durante a gestão de Michel Temer como presidente de república, a equipe econômica do governo estimou que a inflação de 2018 (uma das variáveis que mais influencia na decisão do valor) seria menor que o projetado anteriormente e, por isso, o salário mínimo proposto para 2019 era de R$1.006.
Segundo informações divulgadas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é responsável pelo rendimento de mais de 48 milhões de brasileiros no país.
Como funciona a fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo é estipulado de acordo com uma fórmula que leva em consideração o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos e também a variação da Inflação do ano anterior, constatada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
No caso do salário mínimo de 2019, portanto, o cálculo se baseia na soma do resultado do PIB de 2017 (que teve alta de 1%) e no INPC de 2018. Como o INPC só pode ser determinado após o início do ano, o Governo se vê obrigado a estipular uma previsão para propor o aumento.
Além do resultado do PIB e da inflação, o reajuste do salário deste ano também abrange um crescimento em relação ao ajuste autorizado anteriormente, de 1,81%, que permaneceu abaixo dos dados analisados pelo INPC. Trata-se do menor aumento em 24 anos.
Importante salientar que 2019 será o último ano de validade para a atual fórmula de reajuste do salário mínimo, estando em vigor desde 2012. Nesse sentido, o atual presidente da república terá que definir uma proposta para reajuste do salário para 2020 em diante.
Impacto do mínimo nas contas
O valor reajustado do salário mínimo traduz impacto direto nas contas do Governo. Tendo em vista que os direitos pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados não podem ser inferiores a um salário mínimo, é compreensível o quanto os gastos se alteram a cada reajuste.
A Constituição Brasileira, de 1988, determinou o salário mínimo como sendo o piso base dos benefícios da Seguridade Social, que incluem, além da previdência, a assistência social e o seguro desemprego. O governo estima que, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, os gastos para os cofres públicos cheguem a R$300 milhões ao ano.
Importante salientar que, de acordo com estimativas do DIEESE, o salário mínimo "decente" para cobrir todas as despesas de uma família de quatro pessoas, incluindo alimentação, saúde, moradia, vestuário, educação, higiene, previdência, esporte e lazer, seria de R$3.959,98 ao mês (estimativa feita em 2018).
Mudanças no salário mínimo constam no Diário Oficial da União
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