QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - Horário 14:11
Aposentadoria para Tratorista, tudo que você precisa saber
Negócio / Nas áreas rurais, a utilização do trator é fundamental para a manutenção das lavouras. Por trás deste importante veículo está o tratorista, o profissional para desempenhar esta atividade.
Como este tipo de atividade acaba expondo o trabalhador a situações de risco, onde ele pode ter contato com eletricidade, radiação, produtos químicos, entre outros elementos, é previsto o benefício da aposentadoria especial. Mas quais são os benefícios? Quem pode requisitá-los? Confira todas as informações neste artigo.
Por que tratorista é enquadrado na Aposentadoria Especial?
Todas as atividades que por algum motivo acabam submetendo os trabalhadores a atividades de riscos, como por exemplo: atividades onde o trabalhador é exposto a ruído ou radiação, tenha contato direto com bactérias ou outros tipos de riscos à saúde, acabam se enquadrando na "aposentadoria especial".
Para oferecer melhores condições para todos aqueles que se expõem a estes tipos de atividades, o INSS oferece alguns benefícios:
Redução no tempo de contribuição: neste caso o tempo varia conforme a profissão e a exposição aos riscos, ficando entre 15 e 25 anos;
Isenção do Fator Previdenciário: não há idade mínima. Desta forma, o aposentado recebe o valor integral do salário.
O tempo está intimamente ligado ao tipo de atividade na qual o trabalhador foi exposto durante a sua vida, onde a concessão seguirá o seguinte período:
15 (quinze) anos: trabalhadores que exerceram atividades em minas subterrâneas, onde ficaram expostos a agentes químicos, biológicos ou físicos;
20 (vinte) anos: trabalhadores que foram expostos ao amianto, que exerceram atividades em minas subterrâneas, que mesmo longe das frentes de produções foram expostos a agentes nocivos à saúde;
25 (vinte e cinco) anos: para os trabalhadores que foram expostos a quaisquer tipos de agentes nocivos, os quais não foram citados anteriormente.
Quais são os documentos necessários para se aposentar como tratorista?
Para quem deseja requisitar o benefício, é preciso se enquadrar na Categoria Profissional, conforme o Decreto 83.080/79. Porém é importante ficar atento, já que anteriormente o tratorista era visto como um motorista de caminhão. Todavia, as condições ruins dos caminhões também acabavam prejudicando a saúde destes profissionais.
Como nas últimas décadas a tecnologia automotiva avançou em passos largos, principalmente na indústria de caminhões, as leis também acompanharam estas evoluções, entendendo que os profissionais que conduzem os caminhões não estão expostos a uma atividade de risco. Porém, caso o profissional queira requisitar a aposentadoria especial, terá que buscar um advogado previdenciário e comprovar através de laudos técnicos, os problemas que a rotina de trabalho estão lhe causando.
Documentação para aposentadoria especial do tratorista
O primeiro passo é comprovar que exerceu a função de tratorista, e isto pode ser feito através da carteira de trabalho e da Carteira Nacional de Habilitação.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que irá comprovar que o trabalhador era exposto a agentes nocivos à saúde, os quais colocavam em risco a sua integridade física. O advogado também irá solicitar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) para que os técnicos possam identificar a gravidade dos problemas aos quais os trabalhadores eram expostos.
Para quem não costuma guardar os comprovantes de pagamentos e contracheques, saiba que este é um grande erro. Estes documentos podem servir como prova para que o trabalhador consiga comprovar o exercício das funções.
Quem é responsável pelo PPP? Qual o embasamento?
O PPP será preenchido pelo empregador após o LTCAT. É obrigação da organização manter o PPP atualizado e fornecer a cópia para o trabalhador, quando ocorrer a rescisão contratual.
O PPP segue as orientações do LTCAT, e no caso dos trabalhadores avulsos, ele deverá ser emitido pelo sindicato de classe ou o órgão gestor de mão de obra.
Como proceder caso o pedido seja negado pelo INSS?
Ainda que existam diversas condições que comprovem a real necessidade do trabalhador em obter o benefício, pode ocorrer que o pedido seja negado pelo órgão.
Sabemos que as condições dos tratores melhoraram significativamente nos últimos anos, melhorando as condições de trabalho; no entanto ainda há insalubridade nas atividades.
Para os trabalhadores, o tempo reduzido para se obter o benefício é algo vantajoso. Porém, como não há uma idade mínima, além de exigir um tempo menor de contribuição, esta aposentadoria especial pode causar um prejuízo aos cofres públicos.
Como o Governo busca ao máximo reduzir os gastos, é comum que o benefício seja negado, principalmente se os documentos não forem apresentados corretamente. Por isso é importante que você busque o auxílio de um advogado especialista nesta área. Assim você evita a perda de tempo.
Como devo proceder para obter a aposentadoria especial de tratorista?
Nós da Correa Advogados, possuímos larga experiência em ações que envolvem a aposentadoria de tratoristas. Tendo em vista uma ampla experiência em atender vários clientes, sabemos exatamente como funcionam os processos e quais são os fatores que podem garantir a vitória.
Fonte Correa ADV
