SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - Horário 15:11
Quais cuidados devo ter antes de escolher minha pós-graduação?
Educação / No dia 6 de abril de 2018 foi homologada a nova Resolução CNE/CES nº 1/2018 que trata das diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização.
Há mais de dez anos a sociedade ansiava por normas mais claras que abrangessem temas essenciais não abarcados na antiga legislação, como o polêmico dilema das parcerias entre instituições credenciadas (IES) com empresas não credenciadas.
A nova norma acrescenta importantes novidades. Agora, além das Instituições de Educação Superior, as instituições de pesquisa e as instituições relacionadas ao mundo do trabalho, reconhecidas pelas suas qualidades, podem solicitar ao MEC o credenciamento exclusivo para oferta da pós-graduação lato sensu.
No § 2º, do artigo segundo, ficou estipulado que somente instituições credenciadas poderão firmar parceria para a oferta de cursos de especialização entre si. Esta inovação segue a linha do Decreto 9.235/2017, que proíbe o que o MEC classifica como "terceirização de atividade finalística educacional".
De fato, esse é um dos principais motivadores para criação da nova resolução, pois, é de conhecimento geral a prática irregular da venda de "chancela", na qual uma empresa (cursinhos) não credenciada pelo MEC firma contrato ou convênio com uma Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada, a fim de que a empresa oferte diretamente cursos de pós-graduação, fazendo "uso" dos atos autorizativos da instituição credenciada para que os certificados dos cursos sejam depois "validados".
Como esses atos são restritos a IES para a qual foram emanados, esses cursos tornam-se, na verdade, "irregulares". Este é sem dúvida um dos principais fatores que favorecem a baixa qualidade dos cursos. Trata-se, obviamente, de ofertas com fins exclusivamente comerciais.
Alguns temas atualizados podem parecer pontuais, mas são de grande importância para garantir a oferta regular e com mais qualidade de cursos, embora o processo de fiscalização e acompanhamento seja insuficiente, pois o Conselho não dispõe do número adequado de pessoal, além das autoridades de defesa do consumidor atuarem de maneira reativa, dependendo do acionamento do consumidor.
Diante deste cenário, quais os cuidados que o aluno deve ter para fazer uma boa escolha de curso de Pós-Graduação?
Descubra se a IES é credenciada pelo MEC.
Muitas instituições que hoje são credenciadas pelo MEC têm chancelado cursos em instituições menores, terceirizando a oferta. Antes de assinar o contrato, é importante que o aluno identifique se o CNPJ utilizado, inclusive nas notas fiscais apresentadas, é da IES em que ele busca ingressar.
Essa checagem é importante, pois é um indicador de que a IES credenciada pelo MEC é diretamente responsável pela oferta, além de possibilitar o abatimento no imposto de renda, já que somente instituições credenciadas tem legitimidade para emitir a nota fiscal que permite o abatimento regular. A consulta pode ser feita pelo site do MEC: emec.mec.gov.br.
Outro fator muito importante é verificar se a Intuição abriu filial na cidade da oferta, pois além de recolher o imposto de forma correta, o curso não corre o risco de ser paralisado pela fiscalização da prefeitura por falta de alvará de funcionamento e recolhimento do imposto local.
É preciso ter cuidado com preços acessíveis demais. Quanto custa o seu futuro? Essa é outra boa pergunta quando se procura uma pós-graduação. Desconfie. Pesquise sobre a credibilidade da IES. Certifique-se de que este curso realmente lhe dará condições de atuar na área pretendida. Muitas instituições oferecem opções de pós-graduação a preços tão baixos, que este já pode ser um indicador de baixa qualidade.
No primeiro momento pode parecer que você fez um bom negócio, que está economizando, porém, imagine a sensação de concluir o curso e saber que você perdeu algo que dinheiro algum pode recuperar: seu tempo. O velho ditado que o barato as vezes pode sair muito caro continua valendo, mesmo em tempos de crise.
A moda de cursos cheios de "facilidades", fora dos devidos padrões legais é prejudicial à educação brasileira e ao mercado de trabalho ao inundá-lo com "portadores de títulos" sem conhecimento e preparo. Cuidar da qualidade na hora da escolha da pós-graduação é pensar muito além de um futuro profissional de sucesso; é também ajudar na formação de profissionais capacitados para contribuir na construção de um Brasil melhor.
-Vinicius Mattos Felicio
OAB/MG 74.441
