QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 - Horário 19:18
Pagamento da restituição do Imposto de Renda depende do envio da declaração
Governo / A restituição do Imposto de Renda é a forma que o governo encontra para arrecadar ou devolver o valor referente à diferença entre o que o contribuinte pagou de imposto e o que ele realmente deve pagar.
Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, é realizado o cálculo que leva como base os rendimentos e as despesas de um contribuinte. Se, ao final deste processo, for indicado que há uma diferença, é necessário a restituição para acertar as contas.
A restituição acontece porque alguns contribuintes têm o imposto retido na fonte e pagam o tributo referente ao Imposto de Renda em algumas contas diárias. As despesas com educação formal, saúde, e previdência privada são entendidas como gastos que já são aplicados tributos para os contribuintes, por isso oferecerem direito à dedução no valor.
Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a restituição do Imposto de Renda acontece também quando há uma diferença positiva, isso é, quando o contribuinte não pagou o valor de impostos indicado para sua renda anual.
Assim, o contribuinte deve pagar o restante do imposto devido, podendo dividir em parcelas ou apenas com o pagamento à vista, dependendo da situação e do valor de cada pessoa. O cálculo do valor e o boleto para pagamento é gerado automaticamente no momento em que o cidadão envia a declaração e é constatado que há a necessidade de pagar aos cofres públicos.
Por outro lado, quando a diferença é negativa, isso representa que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria, então ele receberá a quantia diretamente dos cofres públicos. Nesse caso, o pagamento da restituição do Imposto de Renda por parte do governo acontece a partir de um calendário estabelecido pelo próprio órgão governamental.
Em 2019, a Receita Federal estabeleceu um cronograma dividido em sete lotes para fazer o pagamento da restituição do Imposto de Renda. O cronograma completo é o seguinte:
1º lote — data de liberação é 17/06/2019
2º lote — data de liberação é 15/07/2019
3º lote — data de liberação é 15/08/2019
4º lote — data de liberação é 16/09/2019
5º lote — data de liberação é 15/10/2019
6º lote — data de liberação é 18/11/2019
7º lote — data de liberação é 16/12/2019
É importante destacar que o primeiro lote é exclusivo para o repasse dos valores referentes à restituição para aqueles contribuintes que são enquadrados como prioridades. Isso vale para idosos e para as pessoas que possuem como maior fonte de renda o magistério.
Após o pagamento da restituição para esses contribuintes, a ordem de pagamento está relacionada com o envio da declaração. Assim, quanto antes um cidadão enviar os dados à Receita Federal, mais cedo terá direito ao valor da restituição do Imposto de Renda.
O contribuinte consegue pesquisar sobre a situação da sua declaração e da restituição em um ambiente online criado pela própria Receita Federal. No site da Receita, é possível consultar sobre o lote de pagamento e identificar se ainda há algum valor para ser recebido ou algo que deve ser pago.
Neste site, é necessário inserir os números do CPF do cidadão e selecionar o ano da declaração pesquisada. Após este preenchimento, é preciso colocar a data de nascimento, realizar a confirmação de identificação e, então, consultar a situação de restituição.
Depois que o contribuinte realizar esses passos, vai abrir uma nova página e aparecer a situação das declarações do Imposto de Renda do ano atual. Se o envio estiver em uma situação de pendência, haverá a frase: "Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal".
Nesse caso, é preciso entrar em contato com a Receita Federal para que seja possível acessar os passos para regularizar a situação do CPF. Todavia, se o prazo para envio da declaração, que em 2019 é até o dia 30 de abril, ainda estiver vigente, o contribuinte pode enviar as informações e regularizar a situação.
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