O Brasil está entre os 5 países que mais sofrem com crimes cibernéticos como difamação e fraudes em comércios online, de acordo com o Norton Cyber Security Insights Report, um relatório de 2017. Além dos danos sofridos, muitas vezes as vítimas ainda precisam lidar com outro problema: a dificuldade em comprovar que o crime ocorreu. Há o risco de desqualificação das provas digitais durante o processo e o valor para obter estas evidências de maneira confiável, por meio da ata notarial, que é inviável para muitos cidadãos brasileiros – em São Paulo, por exemplo, o gasto facilmente chega a mil e quinhentos reais.

O advogado Luiz Moreli é especialista em Direito Digital e diz que exigir direitos em caso de ilícitos ou irregularidades pode ser complicado. “A velocidade e a dinâmica do mundo virtual são muito superiores às da nossa legislação que, apesar de seus esforços – como o Novo Código de Processo Civil (2015) que trouxe diversas novidades sobre a integração e aceitação de algumas tecnologias no mundo jurídico –, ainda está muito distante do ‘mundo real’”, afirma.

Uma startup de Maringá (PR) está tentando mudar essa realidade ao permitir que qualquer pessoa faça o registro de uma prova digital com fundamentos técnicos e jurídicos . Na plataforma da Verifact, lançada no início de janeiro, o usuário pode registrar textos, imagens, áudios e vídeos em diversos sites disponíveis na internet, incluindo o WhatsApp Web, webmails, redes sociais como Facebook e Instagram, blogs e lojas virtuais.

Moreli ressalta a importância de iniciativas como essa, lembrando que a demora no registro de provas digitais pode resultar em impunidade. “Por se tratar de um canal extremamente dinâmico e mutável, conteúdos que poderiam ser utilizados como prova podem ser apagados, excluídos, alterados. Deste modo, a agilidade para o registro da prova é fundamental para que seja resguardado o direito.”

O empresário e CTO da Verifact, Alexandre Munhoz, conta que a motivação para criar a startup surgiu quando ele precisou registrar uma prova e se deparou com o alto custo e a demora do processo. “Ao conversar com diversos profissionais do meio jurídico, descobrimos, em especial, as dificuldades relacionadas ao registro da ata notarial. Depois de muita pesquisa técnica, conseguimos criar a Verifact.”

Para Regina Acutu, CEO da Verifact, um dos objetivos da empresa é dar acesso à Justiça a um maior número de cidadãos brasileiros. "Até agora, vítimas de assédio moral ou pornografia de vingança geralmente desistiam de dar continuidade a processos judiciais, pois o registro de provas nos meios convencionais era muito caro, demorado e as vezes expunha a vítima ao constrangimento novamente ao apresentar a prova para o registro. Pensamos em uma solução para resolver essas dores de uma forma efetiva".

A plataforma apresenta fundamentação jurídica e passou por rigorosas avaliações feitas por um perito técnico e uma empresa de Cyber Segurança. “Utilizamos técnicas para manter e verificar a integridade da gravação com um ambiente controlado que evita fraudes e a contaminação da prova”, explica Munhoz.

Com a Verifact a própria vítima pode fazer o registro da prova digital de forma técnica e mais confiável, antes que as informações sejam removidas, a qualquer hora e de qualquer lugar do mundo, desde que tenha um computador e internet. Tudo por um valor que fica facilmente 20 vezes menor que a ata notarial em diversos estados do Brasil.

Atualmente a primeira captura gratuita, depois cada registro está por um valor promocional de lançamento por tempo limitado. Para utilizar a plataforma, basta se cadastrar no site www.verifact.com.br, seguir as orientações e realizar a captura das provas usando o serviço diretamente pelo site.