O início da atual gestão do governo Fabiano Horta na Prefeitura de Maricá foi marcado por uma grande preocupação. A responsabilidade pelo cumprimento dos deveres do Município junto aos munícipes como na saúde, educação, saneamento, dentre outros, e pela gestão eficiente na arrecadação Municipal, tanto nas receitas próprias quanto àquelas oriundas das transferências constitucionais, incluindo os Royalties.

“É extremamente importante e fundamental que a atuação plena da competência tributária dos Municípios possa otimizar o custo-benefício dos serviços públicos prestados. É imprescindível que a Administração Tributária esteja disposta a quebrar paradigmas, eliminar resistências, focar nas recentes e flexíveis metodologias de sistemas gerenciais e na capacitação contínua de pessoal, com aprimoramento da arrecadação, fiscalização e cobrança de seus tributos”, afirmou o Prefeito Fabiano Horta.

RECEITAS PRÓPRIAS

Sabedor da responsabilidade no incremento das receitas próprias do Município para diminuir a dependência das transferências de recursos financeiros oriundo do Estado e União, incluindo os royalties, o governo não atuou e nem atuará no aumento da carga tributária para o cidadão. Hoje, um dos principais motivos da ineficiência na arrecadação tributária de grande parte dos municípios encontra-se na falta de sistemas de modernização tributária e o não investimento na qualificação profissional.

“Na conjuntura atual não há mais espaço para aumento de carga tributária. A distribuição do ônus fiscal em uma maior base de contribuintes deve ser equânime e primar pela Justiça fiscal”, afirma Leonardo Alves – Secretário de Planejamento.

A partir de 2017, a Secretaria de Planejamento iniciou intenso trabalho visando o incremento das Receitas Próprias do Município. Houve uma intensa mobilização da equipe da secretaria com propósito de aumentar as receitas sem que houvesse qualquer aumento para os contribuintes. E o resultado foi extremamente positivo, sem qualquer ônus extra ou aumento de alíquota para o contribuinte.