QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 - Horário 19:08
IMETRO catarinense autua empresas irregulares de compressores de ar e cabos de aço
Negócio / No dia 02 de abril último foi deflagrada nas cidades catarinenses de Navegantes, Araquari e Palhoça a Operação Apneia, que fiscalizou quatro empresas, três de compressores de ar com vasos de pressão e uma de cabos de aço, para averiguação de irregularidades. Do total, uma de cada produto sofreu autuação. A operação contou com a presença de quatro equipes do Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC, cada uma composta por dois técnicos especializados em avaliação de conformidade.
O resultado da ação foi a interdição cautelar de 87 bobinas de cabos de aço de uso geral e de dezessete compressores com vasos de pressão sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. No caso da vistoria na empresa de cabos de aço, a ação foi uma resposta à denúncia do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos - Sicetel.
A operação, cujo objetivo é combater o comércio irregular de produtos, faz parte do monitoramento constante realizado pelo IMETRO/SC em todo o Estado. No entanto, por estar sob nova gestão, iniciada em janeiro deste ano, o instituto resolveu reforçar sua comunicação e começou forte trabalho para instruir consumidores e empresários catarinenses sobre todas as áreas nas quais atua e quais frentes centrará mais esforços. Para tanto, outras operações, de variados segmentos, estão sendo organizadas.
"Derivada da Operação Pulmão, realizada em São Paulo e Interior no fim do ano passado, para barrar irregularidades na produção e na importação especificamente de compressores de ar com vasos de pressão, a Operação Apneia agregou também os cabos de aço de uso geral que algumas empresas declaram para utilização na pesca de modo a burlarem a licença de importação e a regulamentação para comercialização. Em ambos os casos, o maior problema que constatamos foi a importação de produtos sem a certificação do Inmetro", explica Rudinei Luis Floriano, presidente recém-empossado do IMETRO/SC.
Punições
A partir da fiscalização do IMETRO/SC, as empresas autuadas tiveram 10 dias de prazo para apresentar suas defesas e a punição ocorre por meio de aplicação de multas, que podem atingir o valor de R$ 1,5 mi, de acordo com a Lei Federal 9.933/99. Na empresa de compressores de ar com vasos de pressão houve uma defesa prévia, com a alegação, por parte dos responsáveis, de que os produtos irregulares já se encontravam em área de rejeito. Diante do ocorrido, ficou acertado que o IMETRO/SC acompanharia o descarte para garantir que sua efetivação.
Segundo Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do escritório de advocacia SiqueiraCastro, que representa o Sicetel em ambas as operações, a indústria nacional e os importadores que trabalham de forma regular estão pedindo fiscalizações mais severas por parte do Estado contra as empresas que tentam burlar as regras de mercado. "As operações são respostas a esses pedidos. Já passaram por São Paulo e Interior, Paraná, agora Santa Catarina e seguirá por todo o país. É preciso combater o comércio irregular desses e de quaisquer produtos. E não apenas por questões comerciais, mas, principalmente, pela proteção à população que, como no caso dos compressores de ar com vasos de pressão e cabos de aço, corre sérios riscos".
Onde mora o perigo
Utilizado em diversos segmentos da indústria e também em locais de grande circulação de pessoas, o compressor de ar com vasos de pressão está presente em postos de gasolina (para calibragem de pneus), consultórios dentários e até mesmo em residências, nas versões destinadas ao uso doméstico (em reformas e pinturas). Se o equipamento não estiver de acordo com as condições de segurança exigidas pelo Inmetro, poderá causar acidentes irreparáveis ou até mesmo fatais.
O vaso de pressão é um componente acoplado ao compressor ou motocompressor de ar e deve apresentar o selo de certificação do Inmetro, que desde junho deste ano passou a ser compulsório. Porém, grande parte desses equipamentos fabricados no Brasil e importados de países asiáticos, chegam ao mercado sem respeitar a legislação brasileira com determinações e comprovação de segurança.
Se o vaso de pressão estiver de acordo com a regulamentação da qualidade, este terá sido construído e ensaiado de acordo com normas que trarão mais segurança ao consumidor. Com o produto certificado é possível identificar o fabricante ou importador e informações técnicas para sua utilização. Essas informações são importantes para a rastreabilidade do produto e o acionamento do fornecedor em caso de dúvidas ou problemas com o produto.
Os itens obrigatórios verificados nos vasos de pressão e compressores durante as Operações Pulmão e Apneia, e constantes na plaqueta de identificação, são o Selo de Identificação da Conformidade (que deve apresentar número de registro junto ao Inmetro), dados do fabricante ou importador; número de série ou de fabricação fornecido pelo fabricante do vaso de pressão; mês e ano de fabricação; informação sobre a pressão máxima de trabalho admissível interna e/ou externa e temperatura correspondente, pressão de ensaio hidrostático; temperaturas mínima e máxima do projeto do metal à pressão correspondente; código de construção e ano de edição e o número de rastreabilidade do processo junto ao OCP.
Sobre o IMETRO/SC
Criado em 28 de fevereiro de 2005 por meio da Lei Complementar n° 284 - com alterações editadas pela Lei Complementar n° 381, de 07 de maio de 2007 -, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Com sede na cidade de São José (SC), a entidade conta, também, com escritórios regionais nas cidades catarinenses de Chapecó, Itajaí, Joinville e Tubarão destinados a assegurar a confiabilidade das medições de instrumentos usados em caráter comercial no Estado, como balanças, taxímetros, bombas medidoras de combustíveis, dentre outros.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria pelo telefone 0800 643 52 00 ou enviar e-mail para: ouvidoria@imetro.sc.gov.br.
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