QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019 - Horário 9:38
X EBAC – Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal reúne, na USP, em São Paulo, os principais nomes da advocacia criminal do Brasil
Governo / Com mais de 70 integrantes na programação dos painéis, o X-EBAC será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP do Largo São Francisco na Cidade de São Paulo e já reuni mais de 900 advogados da área criminalistas inscritos no evento e contará também com transmissão on line pelas redes sociais.
Alguns dos mais renomados advogados criminalistas do país estão entre os palestrantes do "X EBAC - Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal", que acontece nos dias 6 e 7 de junho, em São Paulo. (https://www.ebac2019.com.br/newpageb027ef79 ).
"O Projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional será tema de análise e debate no "X EBAC - Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal".
O Encontro é promovido pela ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - e debaterá temas atuais e polêmicos, como o papel dos Tribunais Superiores, o Projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional, delação premiada, julgamento e prisão em segunda instância e casos de desrespeito à Constituição Brasileira.
08h30 - Solenidade de abertura, Elias Mattar Assad - Presidente Nacional, Luiz Flávio Borges D'Urso - Presidente de Honra, os Presidentes do CFOAB, OABSP, IAB, ABRACRIM-SP e ABDCONST e as presenças Secretário de Justiça do Estado de São Paulo de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, do Cel. PM Alvaro Batista Camilo, Secretário Executivo da Policia Militar do Estado de São Paulo, do Deputado Federal por São Pulo Luiz Flávio Gomes e do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Eduardo Tuma.
O evento começa na quinta-feira, dia 6 de junho, as palestras de Juarez Tavares (Banalização dos Direitos Fundamentais), José Roberto Batocchio (O Autoritarismo Pandêmico), Eleonora Nacif (Advocacia Criminal e Sociedade) e Técio Lins e Silva (Advocacia Criminal e o Papel dos Tribunais Superiores).
Durante os dois dias do evento, doze grandes temas serão abordados por dezenas de palestrantes e debatedores. Geraldo Prado e Helena Regina Lobo da Costa falarão sobre Dignidade Humana e as Medidas para Aprimorar a Investigação de Crimes. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho irão abordar o tema Juiz Natural e as Medidas para Alteração da Competência para Facilitar o Julgamento de Crimes Complexos com Reflexos Eleitorais, do Projeto de Lei Anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O Projeto Anticrime também será o tema de diferentes abordagens na terceira mesa temática do Encontro. Cezar Roberto Bitencourt falará sobre Alterações na Legítima Defesa segundo o projeto. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao lado de Maíra Fernandes e Leonardo Isaac Yarochewski, também falarão sobre o Projeto Anticrime. Jader Marques e Thiago Minagé apresentarão a ótica da Comissão Especial da ABRACRIM acerca do Projeto.
Advocacia Criminal para os Marginalizados será o tema a ser abordado por Patrick Lemos Cacicedo, Dora Cavalcanti, Bárbara Correia e Juliana Sanches. Já Alberto Zacharias Toron e David Teixeira de Azevedo falarão sobre Habeas Corpus e Garantia do Devido Processo Legal.
Segundo dia
A sexta-feira, 7 de junho, começa com Alexandre Morais da Rosa e Cândido Albuquerque tratando do tema Delação Premiada, Outros Institutos Importados e a Medida de Introdução do "Informante do Bem" ou do Whistleblower, do Projeto Anticrime. Em seguida, Ana Elisa Bechara, Rodrigo Fuziger e Renato de Mello J. Silveira irão falar sobre A Tipificação Abusiva de Condutas como Crime e a Medida para Melhor Criminalizar o Uso de "Caixa Dois" em Eleições, do Projeto de Lei Anticrime.
O Ideal da Inviolabilidade Constitucional da Advocacia Criminal Brasileira e Mecanismos de Proteção, será o tema abordado por Cassio Telles, Ricardo Toledo Santos, Alexandre Ogusuku e Luiz Rene Gonçalves do Amaral.
Juarez Cirino dos Santos, Maurício Stegemann Dieter e Fernanda Martins abordarão os seguintes temas: A Lógica do Encarceramento e as Medidas relacionadas à Legítima Defesa, as Medidas para Endurecer o Cumprimento das Penas, as Medidas para Alterar o Conceito de Organização Criminosa, as Medidas para Elevar as Penas em Crimes Relativos às Armas de Fogo, as Medidas para Evitar a Prescrição e a Medida para Reformar o Crime de Resistência, todos ligados ao Projeto Anticrime. Também falarão sobre A Psicose Punitivista do Projeto Moro e A Advocacia Diante de Mais Crimes, Mais Penas e Menos Direitos.
Oralidade Versus Escritura no Processo Penal e as Medidas para Introduzir Soluções Negociadas no CPP e Lei de Improbidade, do Projeto Anticrime; "Plea Bargaining": Remédio ou Veneno? Esses serão os temas das falas de Aury Lopes Junior e Patrícia Vanzolini. Em seguida, Fernando Augusto Fernandes, Michel Saliba, Roberto Delmanto Junior e Valter Bruno deverão apresentar o Diagnóstico Conjuntural da Advocacia Criminal Brasileira - Síntese da Comissão dos Professores com base nas respostas do questionário da Amacrim (Análise do Momento da Advocacia Criminal).
Juliano Breda e Lênio Streck serão os responsáveis por abordar os temas O Respeito pela Constituição da República, as Medidas para Assegurar a Execução Provisória da Condenação Criminal após o Julgamento em Segunda Instância e as Medidas para Aumentar a Efetividade do Tribunal do Juri; e A Luta contra a Fragilização das Garantias Constitucionais: da Presunção da Inocência ao Pacote Anticrime.
Ao final do evento, as principais discussões e conclusões serão reunidas no documento a ser intitulado "Carta Brasil 2019/SP da Advocacia Criminal Brasileira", com apontamentos acerca do momento atual do país e sugestões para o melhor encaminhamento da Justiça no Brasil.
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