A Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) entregou nesta quarta-feira (12) ao Banco Central manifesto se posicionando a favor da implementação da Cédula de Crédito Bancário Eletrônica (CCB). Segundo documento assinado pelo presidente da entidade, Rafael Pereira, a CCB permite que a cobrança do crédito, em caso de não pagamento, seja feita de forma mais ágil e eficiente, sendo de vital importância para a prática financeira. “Ao dar celeridade às soluções de conflitos, a CCB favorece a redução das despesas administrativas e encargos incidentes sobre o capital emprestado, além de facilitar sua liquidez e circulação, reduzindo os custos do crédito no Brasil”, afirma.

De acordo com a associação, os títulos de crédito emitidos de forma eletrônica são uma realidade irreversível e que, por causa da facilidade operacional e de segurança jurídica que oferecem, representam um  ganho para toda a sociedade. “É de suma importância, portanto, que o arcabouço jurídico acompanhe as inovações tecnológicas, tais como a possibilidade de assinatura digital, certificação eletrônica e uso do blockchain, dentre outras tecnologias, para incrementar a certeza e a segurança necessárias às relações entre agentes econômicos, sobretudo no novo ambiente digital”, aponta Pereira.

A CCB, atualmente regulamentada na Lei 10.931/04, é um título de crédito que representa uma operação de mútuo realizada no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), possuindo força executiva extrajudicial, ou seja, a CCB permite que a cobrança do crédito, em caso de não pagamento, seja feita de forma mais ágil e eficiente.

“Nós, da ABCD, acreditamos que os avanços tecnológicos são essenciais para o incremento da segurança das transações eletrônicas e da sofisticação dos negócios no sistema financeiro. Neste sentido, defendemos a inclusão de previsão expressa em lei sobre a possibilidade de emissão de CCBs escriturais ou eletrônicas, o que contribuirá para uma maior segurança jurídica em relação ao tema”, finaliza o presidente da associação.

A íntegra do manifesto está disponível em https://creditodigital.org.br/