O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberou no DOU todas as informações sobre a nova resolução que traz regras diferenciadas sobre a formação de condutores no País. As normas deverão entrar em vigor até o final de setembro e foram desenvolvidas a fim de desburocratizar o processo de retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), gerando economia para as autoescolas e para os futuros motoristas.

Mudanças facilitam obtenção da CNH

Entre as principais alterações, o Contran diminuiu o período mínimo de aulas práticas, que devem ser feitas pelos alunos em processo de obtenção da CNH, de 25 para 20 horas (medida aplicada à categoria B, que compreende carros em geral e veículos de até oito lugares). 

Para a categoria A de habilitação (que abrange motocicletas), não houve mudança nas aulas práticas, seguindo a estipulação de 20 horas. Tanto para a categoria A quanto para a B, é obrigatória a realização de, pelo menos, uma aula no período da noite (até então, era preciso realizar 5 aulas noturnas). 

A resolução, que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), não chega a apresentar mudanças para as categorias C, D e E, que são destinadas aos condutores de veículos pesados, como caminhões ou veículos que comportam mais de 8 passageiros. 

Outrossim, as autoescolas (ou centros de formação de condutores) não precisarão mais adquirir simuladores de direção no trânsito. A realização das simulações passa a ser facultativa (opcional) em todo o Brasil. A resolução também define que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) continuará inspecionando os simuladores das escolas que optarem por manter os aparelhos, no intuito de avaliar as condições de uso. 

ANFASP defende uso dos simuladores

A ANFASP (Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais) defende o uso dos aparelhos pelos alunos em centros de formação de condutores. De acordo com a entidade, “o uso do simulador veicular aumenta a segurança no trânsito porque o equipamento treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em situações que simulam a realidade das ruas, estradas e rodovias, proporcionando ao aprendiz vivenciar situações para conduzir um veículo automotor em condições adversas muito difíceis de se obter na prática, tais como: conduzir com chuva forte, neblina e aquaplanagem; realizar ultrapassagens; guiar em rodovia com trânsito intenso; e praticar manobras para evitar acidentes”.

Medidas são parte de conjunto de mudanças para regras de trânsito

As novas normas foram confirmadas quinze dias após a apresentação de um Projeto de Lei que altera regras da CNH. Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a PL aumenta para 40 a quantidade de pontos na carteira do motorista que não respeitar o transporte de crianças de até sete anos na cadeirinha, fazendo com que o responsável perca a licença de dirigir (sem direito a pagamento de multa para ressarcimento). A proposta, entre outras mudanças, foi apresentada no dia 4 de junho e ainda deve passar pela aprovação do Congresso Nacional para ser validada.

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