RELEASES EMPRESARIAIS

QUINTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2019 - Horário 17:10

Lei que formaliza a digitalização e gestão eletrônica de prontuários completa 9 meses
Ciência & Saúde / Passados 9 meses desde publicação da Lei 13.787 / 2018 ter formalizado a digitalização e gestão eletrônica dos prontuários médicos em hospitais e clínicas, o segmento começa a dar sinais claros de evolução nessa questão, mesmo aguardando novas homologações com direcionamentos mais claro. A expectativa do Ministério da Saúde é que a informatização completa do segmento gere uma economia de cerca de R$ 22 bilhões.

Em 2018, antecipando a tendência da legislação e prevendo os ganhos em rotinas e economia de capital que a sua operação teria, o Hospital Ministro Costa Cavalcanti, localizado em Foz do Iguaçu no Paraná, modernizou a sua gestão e ampliou a acessibilidade das informações aos seus pacientes através da implementação da Guarda Gerenciada dos documentos e o do software de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) da empresa Arquivar. Com quase 100 mil prontuários organizados e guardados na unidade Arquivar em Cascavel, o Hospital ganhou espaço, e através do software GED passou a controlar buscas e consultas de documentos de pacientes e funcionários.

Vale lembrar que Lei 13.787/2018 que cria regras para a digitalização, utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais, determina que os documentos digitais reproduzam todos os dados médicos dos prontuários originais, obrigando as instituições a guardar os antigos prontuários por, no mínimo, 20 anos. Ainda, de acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destruídos após a sua digitalização (observando o padrão ICP-Brasil para a criação de novos documentos), ou devolvidos ao paciente interessado.

O processo de modernização das instituições previsto no texto da referida Lei, pode parecer uma novidade para os desinformados, mas o conteúdo repete especificações contidas em leis anteriores já previam e regulavam a microfilmagem de documentos oficiais (Lei 5.433/1968).

Diante dos desafios que "nova" resolução está impondo as instituições de saúde, estas deverão se adequar a uma realidade de integração de dados, inteligência na gestão da informação, e claro, a mundo com menos papel.


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