Para simplificar o sistema de cobrança de impostos no País e gerar justiça social no processo de arrecadação, a Reforma Tributária ganha os holofotes da mídia após a aprovação na Câmara dos deputados da Reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Legislativo, Rodrigo Maia, em entrevista ao Programa Roda Vida da TV Cultura, na última semana, é possível que a proposta seja aprovada ainda em 2019.
Segundo dados da Receita Federal (2017), a fatia da União nos tributos equivale a 68,02% de todos impostos, taxas e contribuições arrecadadas. Os estados ficam com 25,72%; e os municípios, 6,26%.
Quem também torce para a celeridade do processo é o empresariado brasileiro. Com um sistema pesado e complexo, que eleva o custo brasil a patamares gigantescos, quando comparado aos países mais competitivos do mundo, o sistema tributário se torna um empecilho ao investimento.
Na visão no CEO do Grupo VMX Agro, Carlos Cesar Floriano, o congresso nacional tem apresentado “tendências reformistas”, que corrobora para uma mudança no sistema fiscal. “Estamos otimistas com a celeridade do processo. O empresário brasileiro, de diferentes setores, sofre com a alta complexidade tributária do País, que clama por simplificação”, destaca Carlos Cesar Floriano.
De acordo com a Revista Exame, a proposta do Governo a ser enviada à Câmara, que se chocará com projetos já existentes na Casa, baseia-se em três pilares: mudanças no imposto de renda de empresas e cidadãos, um imposto sobre valor agregado (IVA) em nível federal e um novo imposto sobre transações financeiras que substituiria a tributação sobre a folha de pagamentos.
Críticas
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.
A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, enfatizou Jonas Donizette, prefeito de Campinas, presidente da FNP.
O temor da FNP é que o ISS seja agrupado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, após a reforma tributária em um novo imposto de valor agregado.
A eventual incorporação pode representar perda de arrecadação e esvaziar parte da autonomia tributária dos municípios, que também cobram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos).
De acordo com estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil ocupa o último lugar no ranking que compara a qualidade de vida (medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano) e o peso da carga tributária no PIB.