Modelos de recurso prontos não são a única opção para quem deseja recorrer de multas de trânsito.

Além da utilização de modelos pré-definidos, o condutor também tem a possibilidade de desenvolver um recurso totalmente personalizado que também pode ser enviado aos órgãos avaliadores.

Todo recurso de multa de trânsito é desenvolvido com argumentos embasados no Código de Trânsito Brasileiro, a fim de indicar que a infração que gerou a multa foi registrada de forma equivocada.

Os modelos prontos de recurso de multas são elaborados com argumentos que não se direcionam para uma determinada infração. Por isso, a descrição argumentativa pode não estar adequada ao caso do motorista.

A vantagem, portanto, de utilizar um modelo pronto de recurso de multa de trânsito é a praticidade para o condutor.

Os recursos de multas personalizados, diferente dos modelos prontos, são desenvolvidos com os argumentos específicos para a infração registrada em nome do condutor. A personalização do recurso está, dessa forma, no conteúdo utilizado para formular os argumentos.

Para a constituição do recurso de multa personalizado, os especialistas utilizam as disposições específicas do Código de Trânsito Brasileiro sobre a infração que será contestada.

Pela utilização de disposições específicas sobre uma determinada infração, o recurso possui mais chances de ser aprovado pelas autoridades que realizam a avaliação. O aumento das chances de aprovação acontece por serem disponibilizadas as informações relacionadas à infração de que se está recorrendo.

Para a elaboração de recurso de multa personalizado, deve haver o conhecimento sobre as previsões do Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, para entrar com um recurso com argumentos direcionados, o condutor precisa estar a par das disposições do CTB ou contar com o serviço de profissionais especializados em Direito de Trânsito.  

O recurso de multa personalizado, assim como o recurso de multa pré-elaborado, pode ser enviado nas três etapas em que é possível contestar a infração. 

Ao utilizar um recurso personalizado, o motorista também pode contar com argumentos específicos em cada etapa da defesa. O valor tende a ser mais alto, mas vale o investimento.

Na primeira etapa, constituída pela Defesa Prévia, os argumentos podem ser formulados considerando pontos formais da infração, tais como informações que devem constar no Auto de Infração recebido pelo condutor.

O caso da falta de alguma das informações obrigatórias, por exemplo, pode ser mencionado nos argumentos, a fim de indicar o registro equivocado da infração pelas autoridades.

Na segunda etapa em que o condutor pode recorrer, caso não haja a aprovação da Defesa Prévia, a composição de recurso personalizado permite a construção de argumentos mais elaborados em relação aos dispostos em defesa prévia.

Para o recurso em primeira instância, que constitui a segunda etapa de defesa, os argumentos empregados na constituição do recurso devem ir além de apontamentos formais sobre a infração. Dessa maneira, podem ser descritos pontos ligados à infração e embasados nas leis de trânsito.

A terceira etapa de recurso, o recurso em segunda instância, pode ser interposta com argumentos também mais elaborados em relação à etapa anterior de defesa, o que é possível fazer na personalização do recurso.

Nessa etapa, também a apresentação de argumentos baseados na legislação deve ser feita. Para o desenvolvimento dos argumentos, portanto, os artigos e resoluções relacionados à infração podem ser explorados.

O recurso de multa elaborado de forma personalizada traz vantagens em todas as etapas de defesa disponíveis para o condutor.

As duas formas de recurso – pré-elaborado ou personalizado – são válidas. Para defender-se, o condutor deverá enviar os documentos dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades.

O recurso pré-elaborado, por estar pronto, basta ser preenchido e enviado pelo condutor. O recurso personalizado demandará tempo de elaboração, período que também é observado pelos especialistas em recurso, que, além de disporem as informações específicas sobre a infração cometida, ainda consideram os prazos para envio do recurso que o condutor possui.

Cabe, assim, ao motorista autuado, decidir qual a melhor escolha para utilizar o seu direito à defesa das penalidades aplicadas pelo registro da infração.

Saiba mais sobre as vantagens de modelo de recurso de multa e recurso de multa personalizado.

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