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TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 - Horário 16:03
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ECO/ PRNewswire - Conheça seus direitos e como reclamar dos serviços públicos

SÃO PAULO, 29 de outubro de 2019 /PRNewswire/ -- Serviços públicos são atividades para atender necessidades da sociedade com a participação do Estado, como: fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, malha aérea planos de saúde, infraestrutura das estradas e transporte coletivo.



Em 2018, o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, recebeu 2,2 milhões de reclamações e consultas, sendo que as líderes de reclamações em serviços públicos são as áreas de telefonia, energia elétrica e combustíveis.

"Diariamente recebo reclamações de consumidores com problemas com as concessionárias de serviço público, o difícil atendimento das agências reguladoras e todo tipo de negligência com o cidadão. Decidi elaborar um e-book que pudesse contemplar todas as informações e direitos dos clientes desses serviços, o "caminho das pedras" para chegar nas agências reguladoras e nos órgãos de defesa do consumidor", explica o advogado Sergio Tannuri, especializado em Direito do Consumidor.

O e-book "Serviços Públicos e Concessionárias ? Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dúvidas frequentes" é gratuito e ajuda a entender o que faz cada agência e como ter acesso para reclamações. Deve ser baixado no site - http://www.pergunteprotannuri.com.br 

Qual a responsabilidade e como reclamar com a agência reguladora:

Agência

 

Competência em relação ao consumidor

Como reclamar

Anatel ? telecomunicações

 

Faz a fiscalização das operadoras de telecomunicação e acompanha a evolução dos reajustes.

https://www.anatel.gov.br/consumidor/reclamacao

Aneel ? energia elétrica

Responsável pela operação, distribuição, estabelece tarifas e fiscaliza serviço das concessionárias do setor de energia.

 

http://www.aneel.gov.br/como-registrar-a-sua-reclamacao

Anac ? aviação civil

A Agência monitora e avalia, em âmbito coletivo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do transporte aéreo.

 

https://www.anac.gov.br/consumidor/consumidor/

ANTT- transportes terrestres

Estabelece os modais de transporte coletivo de passageiros, supervisiona as prestadoras de serviço do setor e elabora o reajuste de tarifas.

 

http://www.antt.gov.br/textogeral/ouvidoria.html

ANP ? petróleo, gás e biocombustível

Promove políticas nacionais para os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de petróleo, gás e biocombustíveis.

 

http://www.anp.gov.br/fale-conosco

Anvisa- vigilância sanitária

Controla e fiscaliza os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública, de resíduos de agrotóxicos aos medicamentos; estabelece controle e fiscalização em alimentos, produtos veterinários e cosméticos.

 

http://portal.anvisa.gov.br/faleouvidoria

ANS ? saúde suplementar

Agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, com a obrigação de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.

 

http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/central-de-atendimento-ao-consumidor

ANA- águas

Diante do cenário de mudanças no clima, a ANA implementa medidas para aumentar a segurança hídrica e a capacidade do Brasil de se adaptar a novos cenários. É responsável pela fiscalização da falta de água.

 

https://www.ana.gov.br/textos-das-paginas-do-portal/ouvidoria

Rede Nacional de Ouvidorias

Tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União.

https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx

 

Foto - https://mma.prnewswire.com/media/1019519/Sergio_Tannuri.jpg?p=original

FONTE Sergio Tannuri


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