DOMINGO, 22 DE JUNHO DE 2025 - Horário 16:32
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ECO/ PRNewswire - Tragédia no Ar: Acidentes com Balões acende alerta para falta de regras no setor.
Deputado Fábio Teruel apresenta projeto para tornar voos mais seguros
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São Paulo, 22 de junho de 2025 /PRNewswire/ -- Na manhã deste sábado (22/06), mais uma tragédia abalou o Brasil. Um balão de ar quente com 21 pessoas pegou fogo durante um voo em Praia Grande, Santa Catarina. O saldo foi devastador: 8 pessoas morreram. Este é apenas o acidente mais recente, mas o segundo em apenas uma semana. O outro, também fatal, foi na semana passada no interior de São Paulo. Diante desse cenário preocupante, o deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou um Projeto de Lei para regulamentar a atividade de balonismo no país.
"Estamos falando de vidas. A prática do balonismo precisa deixar de ser uma aventura desregulada e passar a ser uma atividade segura, como em outros países", afirma Teruel, que justifica o alerta a partir da avaliação de especialistas, que apontam um problema grave: a informalidade e a falta de fiscalização no turismo de aventura, especialmente no balonismo.
Atualmente, a operação de balões tripulados no Brasil tem regras muito frágeis, sem exigências básicas de segurança como certificação das aeronaves ou treinamento formal obrigatório para pilotos. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), a informalidade, o despreparo técnico e a falta de fiscalização são os principais fatores desses acidentes.
O projeto propõe regras claras e rígidas de segurança, como licenciamento da aeronave, manutenção obrigatória, formação técnica dos pilotos, seguro e fiscalização efetiva pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Atualmente, a atividade é regulada apenas por uma norma da aviação civil (RBAC 103), que não exige certificado de aeronavegabilidade e nem vistorias periódicas.
O que muda se o Projeto virar Lei?
Balão Certificado: Todo balão precisará passar por inspeções e ter um "certificado de saúde" (certificado de aeronavegabilidade) emitido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Piloto Qualificado: Quem pilotar o balão terá que fazer curso, passar por treinamento prático e receber uma licença específica da ANAC. Nada de improviso.
Manutenção Obrigatória: Os balões terão que passar por manutenção preventiva regular, como um carro, seguindo o manual do fabricante e com tudo registrado.
Seguro para Proteger Todos: Será obrigatório ter seguro que cubra danos aos passageiros, a pessoas em terra e ao meio ambiente.
Empresas Responsáveis: Empresas que oferecem passeios de balão precisarão de autorização da ANAC, ter um plano de segurança, saber como agir em emergências e um plano de manutenção.
Fiscalização Forte: A ANAC terá poder para fazer inspeções, aplicar multas pesadas, suspender atividades e até apreender balões que não cumprirem as regras.
A proposta também prevê sanções severas para quem descumprir as regras, incluindo multa, suspensão das atividades e até apreensão do equipamento.
O balonismo cresce no Brasil, atraindo turistas, mas opera em uma de total regulamentação. O projeto preenche essa lacuna, trazendo regras claras e padrões internacionais de segurança.
"A vida das pessoas que buscam essa experiência de turismo e lazer está em risco por falta de regras claras e fiscalização. Este projeto cria um marco de segurança, como já é feito com aviões. O Brasil precisa parar de chorar mortes evitáveis e começar a agir com responsabilidade", conclui Teruel.
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FONTE Deputado Federal Fábio Teruel