QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2016 - Horário 15:12
Prefeitura de Embu das Artes é multada por aterrar várzea do rio Embu-Mirim
Negócio / A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou – em mais de R$ 180 mil – a prefeitura de Embu das Artes pelo aterro das várzeas do rio Embu-Mirim, com movimentação de terra de 78.750 m³, e pelo desmatamento de 5,25 hectares de vegetação que protegia as margens do rio.
A obra, para a implantação do Parque da Várzea, encontra-se na Estrada das Veredas, S/N e se estende do Parque Industrial até o limite com Itapecerica da Serra. Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE) estima que "o volume despejado na várzea do rio, se fosse amontoado, ficaria da altura de um prédio de 25 andares. Já a área desmatada corresponde a aproximadamente 5 campos de futebol".
Segundo a Cetesb, as atividades do local foram interditadas por serem conduzidas sem os devidos licenciamentos.
Apesar de a SEAE ter realizado diversas denúncias aos órgãos competentes, desde outubro de 2015, somente em abril deste ano (6 meses depois) as irregularidades foram embargadas.
Alagamentos na cidade
O local era um ponto natural de extravasamento do rio durantes as grandes chuvas, pois estas baixadas eram inundadas, escoavam o excesso de água e, posteriormente, liberavam-no de forma lenta e natural.
"É notável que, justamente neste período, a cidade tenha sido castigada por diversas inundações, entre as piores da história do município", comenta Rodolfo.
Além do fator das chuvas torrenciais de verão, é preciso citar também o intenso assoreamento do rio, devido a lama de obras como a Av. Isaltino Victor de Moraes: o galpão, construído no topo do morro, sofreu diversos acidentes com deslizamentos que resultaram no despejo de milhares de metros cúbicos de terra no rio. Como consequência, a calha e as canalizações sob as pontes foram entupidas.
Os alagamentos afetaram a saúde e segurança de famílias, comércios, além do prejuízo material e outros transtornos.
Processos na Cetesb
A Cetesb abriu dois processos para acompanhar o caso do parque:
O primeiro, de número 7200192/2016, gerou a multa 7200814 (R$ 150 mil) e é relativo à "realização de obras e serviços de movimentação de terra com volume de 78.750 m³, sujeitos ao licenciamento".
O segundo, de número 7200194/2016, gerou a multa 72000816 (R$ 36.750) e é referente à "destruição mediante supressão de 5,25 hectares de vegetação nativa, objeto de preservação, em estágio médio de regeneração, sem as devidas licenças".
O auto de embargo, número 72000098, derivou da segunda multa.
Website: http://seaembu.org