SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2017 - Horário 17:00
Ceivap prevê aplicação de 196 milhões em projetos
Ciência & Saúde / O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), através de seu Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o horizonte de 2017 a 2020, tem a previsão de arrecadação de R$ 196.113.619,00, para serem investidos em programas de gerenciamento de recursos hídricos, recuperação da qualidade ambiental e proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia do rio Paraíba do Sul. No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o CEIVAP reafirma seu compromisso em promover a gestão visando a preservação, conservação e recuperação ambiental na Bacia.
O Plano de Aplicação Plurianual do Comitê funciona como instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com recursos da cobrança. O PAP propicia investimento em ações estruturais e estruturantes, visando a otimização da aplicação dos recursos, o aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade da água na bacia do Paraíba do Sul.
As ações do PAP estão em conformidade com os programas de investimentos previstos no Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul 2007-2020, com os cadernos de ações de cada uma das sete unidades de planejamento e gestão, no que tange os três estados da área da bacia, - Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo - e com os indicadores dos contratos de gestão firmados entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Os recursos para investimento nos projetos do PAP, arrecadados com a cobrança pelo uso da água, apoiam a elaboração de estudos, planos e projetos, bem como intervenções para proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental, mobilização e capacidade técnica com foco em recursos hídricos. Os recursos estão sendo investidos prioritariamente em redução de cargas poluidoras, com programas de coleta e tratamento de esgoto doméstico, incentivo ao tratamento de efluentes industriais, programas de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos e incentivo a redução e disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.
CEIVAP
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
AGEVAP
Criada em 20 de junho de 2002, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), foi inicialmente constituída para o exercício das funções de Secretaria Executiva do CEIVAP, desenvolvendo também as funções definidas no Art. 44 da Lei Federal n°. 9.433/97, que trata das competências das Agências de Água, ou Agências de Bacia, como são mais conhecidas. A partir da edição da Medida Provisória nº. 165/04, posteriormente convertida na Lei Federal nº. 10.881/04, a AGEVAP pôde, através do estabelecimento de Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA), assumir as funções de uma Agência de Bacia, que são, essencialmente, receber os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta na bacia e investi-los de acordo com planejamento estabelecido e aprovado pelo Comitê da Bacia.
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