TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Horário 17:17
Principais Executivos da mineração brasileira alertam que empresas poderão até paralisar atividades
Governo / Os CEOs das maiores mineradoras que atuam no Brasil apelaram hoje, em conjunto, ao governo e aos parlamentares federais para que tratem com responsabilidade e elevado espírito público a análise da Medida Provisória (MP) número 789/2017, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Ela está em apreciação pelos parlamentares e eleva significativamente o valor da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), que é o "royalty" recolhido pelas empresas pelo direito de minerar. O impacto desse aumento é considerado altamente negativo para o setor, apontam os CEOs.
Além da MP propriamente dita, uma série de emendas parlamentares foi apresentada no Congresso Nacional. Boa parte delas, se vier a ser aceita e aprovada, pode levar até à paralisação de grandes empreendimentos minerais e prejudicar também toda a indústria de transformação, que depende do fornecimento de minérios a preços compatíveis com a realidade econômica.
Os CEOs alertam que o aumento da CFEM se soma à já elevada carga tributária que o Brasil cobra de suas empresas. Este cenário de alta tributação contrasta com o ambiente de negócios mais favorável que as mineradoras encontram em outros países, inclusive na América do Sul.
Os executivos das mineradoras entendem que além de ter decretado o aumento da CFEM por Medida Provisória, o governo poderia ter tomado algumas atitudes que pudessem melhorar o ambiente de negócios para a mineração. Um exemplo seria desburocratizar o licenciamento ambiental, que inibe sensivelmente a expansão da atividade no Brasil. Isso iria estimular negócios, compensar a elevação do "royalty" e efetivamente melhorar a arrecadação.
Municípios mineradores perderão bilhões de R$ em investimentos
Mas a insegurança jurídica alimentada pela imprevisibilidade de regras e de custos é agora reforçada por esta MP 789. Dessa forma, acionistas do setor – principalmente estrangeiros – já revisam ou cancelam planos de novos investimentos de bilhões de reais na mineração brasileira.
Minerar, no Brasil, ficou mais caro "do dia para a noite", na comparação com os custos da atividade em outros países. Assim, o Brasil perderá ainda mais competitividade internacional neste setor, avaliam os CEOs.
Este movimento já tem ocorrido, em especial, pela imensa dificuldade de concessão de licenciamento ambiental a projetos minerais no Brasil. Países como Peru e Equador, por exemplo, passaram a atrair maior atenção dos investidores em mineração.
Este quadro agora sofre o impacto econômico adicional da elevação da CFEM. A consequência é que a capacidade das mineradoras de manter e gerar emprego e renda nos municípios mineradores está seriamente comprometida, justificam os executivos para defender seu posicionamento.
Futuro da mineração nas mãos do governo e do Congresso Nacional
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) avalia que parlamentares e o governo federal têm que analisar muito bem as consequências socioeconômicas desse aumento expressivo na CFEM neste momento.
As mineradoras já enxugaram seus custos para fazer frente à crise econômica, à queda dos preços internacionais dos minérios e também à morosidade burocrática do licenciamento ambiental – que paralisa projetos, novos ou em fase de renovação. Portanto, as mineradoras não têm mais custos a serem cortados para compensar os impactos do aumento do "royalty".
O setor mineral acredita que o melhor caminho, no momento, seria abrir ampla discussão sobre o assunto e avaliar os impactos tão negativos.
"A realidade é que as empresas foram surpreendidas e se sentiram frustradas com a elevação imediata das alíquotas da CFEM por Medida Provisória – as alíquotas diferem de acordo com o minério – e, principalmente, pela mudança da base de cálculo deste "royalty", que passou a ser o faturamento bruto das mineradoras, e não mais o líquido", afirmou Clovis Torres Junior, Diretor Executivo e Consultor Geral da Vale S.A. e presidente do Conselho Diretor do IBRAM.
Pesquisa mostra que investimentos caem de US$ 75 bilhões para US$ 18 bilhões
Nos últimos cinco anos, pesquisa do IBRAM indica que a intenção de investimentos em mineração no Brasil mudou para pior. Em 2012, as mineradoras anunciavam investimentos de US$ 75 bilhões nos 5 anos subsequentes; em 2017, esse mesmo levantamento aponta intenção de US$ 18 bilhões para os próximos 5 anos.
"Esta variação representa fielmente como o Brasil está virando as costas para um setor estratégico para sua economia. Esses US$ 18 bilhões ainda são valores expressivos, todos oriundos de capital privado. Ainda mais porque não há financiamento público no Brasil à altura do que a indústria da mineração necessita", disse Walter Alvarenga, diretor-presidente do IBRAM.
Há informações preliminares, segundo o IBRAM, de projetos minerais que poderão reduzir ou até paralisar atividades em razão do forte aumento de custos. "Todas as mineradoras estão fazendo cálculos, às pressas, porque não tiveram prazo para adaptar suas estruturas a esse aumento abrupto", disse Walter Alvarenga.
Setor mineral inaugura EXPOSIBRAM 2017 em Minas Gerais
Os dois dirigentes e mais executivos de grandes companhias como Votorantim Metais, Kinross, Anglo American, AngloGoldAshanti, Alcoa, Gerdau, Usiminas, CBMM, Embu, entre outras, participaram da cerimônia de abertura da EXPOSIBRAM 2017, em Belo Horizonte (MG), um dos maiores eventos de mineração da América Latina.
Ela congrega a Exposição Internacional de Mineração e o 17º Congresso Brasileiro de Mineração. Empresas e instituições privadas e do setor público de 28 países participam. A Exposição conta com 500 estandes e o Congresso Brasileiro de Mineração com 87 palestrantes de nove países.
Website: http://portaldamineracao.com.br/