QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Horário 18:29
Camarb apresenta novos regulamentos em Congresso de Arbitragem
Negócio / Para debater temas atuais da arbitragem, será realizado, de 24 a 26 de setembro, o XVI Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, em Gramado (RS).
O Congresso reúne representantes da comunidade arbitral de diversos países e neste ano vai abordar o tema "Devido processo legal na arbitragem", fundamental em qualquer procedimento arbitral regido pela Lei de Arbitragem brasileira. Entre os temas do congresso estão polêmicas como a imparcialidade dos árbitros, a escolha dos julgadores e a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil depois do caso Abengoa x Grupo Dedini, em que o STJ rejeitou executar, no Brasil, uma decisão arbitral de Nova York.
O STJ impediu, em abril, a homologação de uma sentença arbitral da Justiça americana em favor da multinacional espanhola Abengoa, que condenava o usineiro Adriano Ometto à indenização de cerca de US$ 200 milhões. O caso, julgado em Nova York, decorre da venda dos ativos de cana-de-açúcar de Ometto à Abengoa em 2007. O STJ concordou com a argumentação do advogado Fernando Eduardo Serec, de que havia conflito, e foi contra a jurisprudência de homologar decisões estrangeiras. O advogado será um dos palestrantes do congresso.
Também será discutida a questão do litigante habitual, espécie de "processador em série", que desafia a Justiça e a arbitragem brasileiras. O advogado Leandro Rigueira Rennó Lima, vice-presidente da Camarb, vai falar, por exemplo, sobre como o novo CPC vincula o árbitro em suas decisões. Ele vai participar do painel "A imparcialidade do árbitro", com a palestra "Em que medida os critérios do CPC se aplicam ao árbitro?", no dia 25/9, às 17h.
No evento, a Camarb irá apresentar, em seu estande, seus novos regulamentos para Arbitragem, Mediação e Dispute Board, com inovações que são uma resposta às preocupações mais recentes do mercado de engenharia e construção civil e, principalmente, de arbitragens privadas e entre empresas e entes públicos.
