QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Horário 14:38
Polícia de Ciclo Completo: a solução para a elucidação de crimes que não depende exclusivamente dos delegados
Políticas / Reportagem veiculada pelo portal O Globo na última terça-feira, 26/12, e repercutida em várias outras mídias, aponta que metade dos municípios em 11 estados brasileiros não têm delegado.
Em Minas Gerais, dos 853 municípios, 607 não têm delegado. Estudo do CONAMP publicado em 2016 mostra que 68,25 dos inquéritos de homicídio instaurados pela Polícia Civil no Brasil são arquivados sem definir a autoria e materialidade.
E por que tamanha ineficiência na elucidação de crimes no Brasil? Simples: pelo modelo irracional de segurança pública que mantém o empoderamento exclusivo dos delegados para conduzir investigações e presidir inquéritos. Uma burrice brasileira, que encontra similar em apenas dois países do mundo: República de Cabo Verde e República Guiné-Bissau.
Como resultado, verifica-se o acúmulo de inquérito e de crimes sem solução, impunidade, aumento da violência, e uma compreensível descrença da sociedade na capacidade da Polícia Brasileira.
A solução, de acordo com o Deputado Federal Subtenente Gonzaga, é fazer o que o mundo inteiro faz. "E esta obviedade responde pelo conceito de Polícia de Ciclo Completo, que consiste simplesmente no empoderamento legal de todas as Polícias e de todos os policiais realizarem todos os atos: policiamento preventivo ostensivo, investigação e inteligência policial", esclarece o parlamentar, defensor ferrenho da proposta.
É preciso considerar que, nas Polícias de Ciclo Completo, a média do efetivo destinada à condução das investigações é de 13%. No Brasil, o efetivo da Polícia Civil (em tese todo dedicado à investigação) é de 30% em relação ao efetivo das Polícias Militares.
"E por que os índices de elucidação são ridiculamente baixos? Simples. Porque aqui no Brasil, se um Policial Militar ou Rodoviário Federal levantar informações sobre determinado crime, ainda que obtida de forma legal, tecnicamente provável, que seja 100% verídica, ele não pode levá-la ao processo, por que se o fizer será processado pelos delegados, por usurpação de função. Uma aberração!", denuncia Subtenente Gonzaga.
E completa: "eu tenho muita tranquilidade em afirmar que os Policiais Militares, Policiais Rodoviários Federais e até mesmo os agentes da Polícia Civil conseguem elucidar mais de 90% dos crimes ocorridos em Minas Gerais, mas inutilmente. Informações são jogadas na lata de lixo."
De acordo com Gonzaga, o Brasil ainda implantou a Policia de Ciclo Completo devido ao fato de que os delegados, com a exclusividade dos inquéritos, tornam os governos reféns de suas investigações.
Por consequência, tem-se o reflexo extremamente negativo para a efetiva mudança da legislação e para o empoderamento do conjunto das Polícias para também conduzirem investigações.
"Da minha parte, vou continuar somando à parcela da sociedade civil organizada e dos políticos que efetivamente querem ver a segurança pública melhorada. Defenderei a Polícia de Ciclo Completo no Brasil, não como um remédio para todos os males, o que não é. Mas como medida de eficiência e eficácia na atuação das polícias no Brasil", finaliza o deputado.
Website: http://www.subtenentegonzaga.com.br