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O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) reafirmou sua rejeiçãoà
fraudulenta sentença equatoriana que condenou a Chevron Corporation ao
pagamento de US$ 9,5 bilhões. Em novembro de 2017, o STJ decidiu, em
julgamento unânime, que a Sentença Equatoriana não poderia ser
homologada – e, portanto, é inexequível – no maior país da América do
Sul. Nos recentes “embargos de declaração”, os autores pediram que o
acórdão do STJ negando a homologação fosse modificado para incluir uma
declaração no sentido de que teria havido julgamento sem resolução do
mérito, por parte do STJ.
O STJ rechaçou na quarta-feira esta recente manobra dos autores – uma
tentativa óbvia de limitar o escopo da decisão do STJ de novembro de
2017 via “embargos de declaração” -- e manteve intacta a parte
dispositiva da decisão. Ao contrário, o STJ decidiu apenas rever a
ementa do acórdão para que ela correspondesseàredação da parte
dispositiva do acórdão, removendo a frase que dizia que o julgamento foi
sem resolução do mérito. Dessa forma, o STJ confirmou a significado e o
escopo do indeferimento do pedido de homologação dos autores.
Em respostaàdecisão proferida hoje pela Corte Especial, a Chevron
Corporation emitiu o seguinte comunicado:
“As tentativas dos Autores de salvar parcialmente a já rejeitada
sentença fraudulenta foram rechaçadas. Continuamos confiantes de que
qualquer jurisdição que examine os fatos deste caso e as condutas
irregulares dos Autores irá considerar a Sentença Equatoriana ilegítima
e inexequível”.
Em 4 de março de 2014, a Corte Federal do Distrito Sul de Nova York
concluiu que a Sentença Equatoriana contra a Chevron era produto de
atividades de fraude e corrupção, incluindo extorsão, lavagem de
dinheiro, fraude eletrônica, manipulação de testemunhas e obstrução da
justiça, proibindo sua execução nos Estados Unidos. Tal sentença
tornou-se definitiva após de ter sido confirmada por unanimidade pelo
Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, já que a Suprema
Corte negou admissibilidade ao recurso interposto.
Em janeiro de 2017, uma corte do Canadá rejeitou a tentativa de execução
da Sentença Equatoriana contra a Chevron Canada (CCL). A corte decidiu
que a CCL é uma pessoa jurídica separada da Chevron Corporation, não foi
parte do processo equatoriano e não pode ser considerada devedora. O
processo no Canadá ainda está em curso.
A Chevron Corporation é uma das maiores empresas globais de energia
integrada. A Chevron explora, produz e transporta petróleo e gás
natural; refina, comercializa e distribui combustíveis de transporte e
lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera
energia e produz energia geotérmica; e desenvolve e implanta tecnologias
que melhoram o valor dos negócios em cada aspecto das operações da
companhia. A Chevron tem sua sede em San Ramon, na Califórnia. Mais
informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.
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Chevron
James Craig, +1 (925) 842-1319 (oficina) o +1 (832)
794-1630 (móvil).
assessor de comunicaciones
Fonte: BUSINESS WIRE