SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 - Horário 10:49
Dicas importantes do comitê gestor para a fase de implementação do e-Social no condomínio
Negócio / No último dia 05/07, foi disponibilizado no site do e-Social (http://portal.esocial.gov.br/) uma nota sobre a fase de implementação do sistema.
Em resumo, a nota explicativa alerta que a 1º fase de implementação do e-social (iniciada em 1º de julho) "tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do e-Social, por ato dos respectivos entes responsáveis".
Para Dr. Thiago Badaró, advogado especialista em Direito Condominial, esta nota do comitê gestor é um alívio para os condomínios e demais empregadores que passaram a ser obrigados a implementar o sistema no último dia 1º de julho. "É uma excelente oportunidade para que os condomínios organizem suas rotinas trabalhistas e criem processos para que as informações sejam organizadas e repassadas com o máximo de brevidade possível", afirma o especialista.
Além disso, a nota emitida pelo comitê gestor informa que está orientando os órgãos fiscalizadores a não aplicar qualquer tipo de penalidade no período de implementação, "porém alerta que a mera inércia do empregador em implementar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema poderá gerar as penalidades previstas na lei", ressalta o advogado.
Sobre Dr. Thiago Badaró
O advogado Thiago Badaró, especializado em Direito Condominial e Imobiliário, entre outras áreas do Direito, e sócio fundador do escritório Badaró Advocacia Empresarial, sediado em São Paulo e com filial na cidade de Campinas. Atualmente, além da gestão do escritório, atua diretamente nos casos patrocinados pela Badaró Advocacia Empresarial, tanto na confecção de defesas e consultas, como na realização de pareceres.
Advogado, com vivência empresarial desde 2007, tem formação acadêmica no Brasil e no exterior, na Austrália e no Canadá, países em que residiu e aprimorou sua fluência na língua inglesa.
Dentre as suas especialidades, destacamos a pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e foi membro efetivo da Comissão de Direito Comercial da OAB - Subseção Santana.
Dr. Thiago também é palestrante e ministra periodicamente cursos e palestras, pois acredita que a troca de conhecimento e de experiências são os caminhos mais sólidos para o crescimento pessoal, independentemente da sua área de atuação.