QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 - Horário 14:00
CEIVAP completa 23 anos no Dia Mundial da Água
Projetos / O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) completa 23 anos de atuação no Dia Mundial da Água, 22 de março. O Comitê, que foi criado em 1996 pelo Decreto Federal nº 1.842, hoje relembra sua história e reafirma o compromisso em promover a gestão integrada e participativa na bacia, visando à preservação, conservação e recuperação dos mananciais.
O colegiado é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos na bacia do Paraíba, abrange 184 municípios nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e foi criado essencialmente para promover a viabilização técnica e econômica de programas de investimento, visando o desenvolvimento sustentável da bacia. O CEIVAP é composto por representantes dos usuários de água (companhias de abastecimento e saneamento, indústrias, hidrelétricas e os setores agrícola, de pesca, turismo e lazer); poder público (União, governos estaduais e prefeituras); e sociedade civil (ONGs, instituição técnicas e de ensino).
O CEIVAP foi o primeiro comitê a implantar a cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas, em 2002, nos moldes da Lei nº 9433, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Está prevista aplicação de mais de R$ 196 milhões, oriundos da cobrança, em programas de gerenciamento, recuperação e proteção dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia. Há elaboração de estudos, planos e projetos, bem como intervenções, para proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de comunicação, educação ambiental, mobilização e capacidade técnica com foco em recursos hídricos.
Atualmente, os recursos estão sendo investidos prioritariamente em redução de cargas poluidoras, com programas de coleta e tratamento de esgoto doméstico, incentivo ao tratamento de efluentes industriais, programas de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos e incentivo à sua redução e disposição adequada. Além disso, o CEIVAP financia projetos de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em recursos hídricos (PSA-Hídrico), financia cursos na área de educação ambiental e investe em softwares que auxiliam o monitoramento e acompanhamento acerca da qualidade e quantidade das águas.
Lançamento do "Clique Pelas Águas"
Em comemoração ao Dia da Água e ao seus 23 anos de história, o CEIVAP lança no dia 22 de março a campanha "Clique Pelas Águas". A ação marca a criação do Instagram do Comitê e se dará por meio da participação dos usuários da rede social, com o envio de fotos do rio Paraíba do Sul e seus afluentes. As melhores fotos serão selecionadas e postadas no Insta do Comitê e ilustrarão futuras publicações digitais e impressas do Comitê.
Bacia do rio Paraíba do Sul
O rio Paraíba do Sul resulta da confluência do rio Paraibuna, cuja nascente é no município de Cunha, e do rio Paraitinga, que nasce no município de Areias, ambos no estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude, percorrendo 1.150 quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, no norte fluminense, na praia de Atafona no município de São João da Barra.
Totalizando uma área de drenagem de aproximadamente 62.074 km², a bacia do Paraíba do Sul está localizada na região sudeste do Brasil, abrangendo 184 municípios situados nos maiores polos industriais e populacionais do país. Os principais usos da água na bacia são para abastecimento público, diluição de esgotos, geração de energia hidrelétrica, uso industrial, irrigação e, em menor escala, pesca, aquicultura, recreação, navegação, entre outros.
Aproximadamente 14,5 milhões de pessoas se abastecem das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul: 1,6 milhões no estado de Minas, 2 milhões em São Paulo e 10,9 milhões no Rio de Janeiro, referentes à área de bacia e a região metropolitana do estado, cujo abastecimento é pelas das águas da transposição do Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu.
Website: http://www.ceivap.org.br/