QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - Horário 15:34
Fronteira Brasil – Argentina está abandonada
Negócio / Em 2010, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal percorreu toda fronteira terrestre brasileira e apontou a fragilidade e o estado precário dos postos da Receita. Após cinco anos, o Sindireceita retornou aos Portos Soberbo, Mauá, Vera Cruz, Lucena e Xavier, na fronteira Brasil- Argentina e notou um desenvolvimento relativo à mobilidade e estrutura física dos municípios e localidades, destacando as vias de acesso asfaltadas e sinalizadas.
Nos portos que não foram abandonados pela Receita Federal, Mauá e Xavier tiveram um certo incremento em equipamentos e infraestrutura, apesar de níveis diferentes, permitindo uma melhoria no controle aduaneiro.
Alguns problemas encontrados até aumentaram. O frágil controle aduaneiro nos Portos Soberbo e Vera Cruz, que era realizado por Analistas-Tributários, foi finalizado com o fechamento dos postos da Receita Federal. Hoje não há nenhum tipo de controle fronteiriço nessas localidades por falta de servidores.
A questão da falta de servidores continua latente: em Porto Mauá estão lotados um Auditor-Fiscal e três Analistas-Tributários e o efetivo no Porto Xavier é de quatro Auditores-Fiscais e sete Analistas-Tributários.
Em Três Passos, a unidade da Receita Federal que responde por Porto Soberbo possui somente um Auditor-Fiscal e quatro Analistas-Tributários, conforme informações do último Estudo de Lotação da RFB.
Apesar do incremento no uso de aparelhos de vistoria não invasivos, os escâneres, e a utilização de câmeras com a disponibilização e gravação de imagens online, o número de servidores continua abaixo do que seria considerado o ideal. Sem a presença do servidor não há como realizar um controle aduaneiro eficaz e eficiente.
Em que pese um efetivo de servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil abaixo do que seria considerado suficiente, ainda existem duas questões que colaboram com a fragilidade do controle aduaneiro nas nossas fronteiras: a dificuldade em se manter servidores nas localidades fronteiriças e limitações ao porte de arma para os Analistas-Tributários.
A dificuldade de fixar servidores nas localidades de fronteira pode ser amenizada com a Indenização de Fronteira, que, desde de 2013, aguarda sua regulamentação pelo Poder Executivo. Em relação ao porte de arma a questão está em andamento, aguardando a aprovação, por parte do Congresso Nacional, da Medida Provisória nº 693/2015.
Cabe salientar que a questão do porte de arma para os Analistas-Tributários que atuam nas fronteiras é de extrema importância, pois ocorrem apreensões produtos ilegais diariamente e inúmeras pessoas que transitam pela fronteira estão envolvidas com os crimes de contrabando e descaminho. A segurança pessoal durante e após o horário de trabalho deve ser considerada fundamental para garantir a integridade física desses servidores e de suas famílias.
Ao final das visitas o Sindireceita permanece em alerta com a fragilidade do controle em nossas fronteiras. O que se constatou foi uma Aduana que se preocupa com as fronteiras onde ocorrem um fluxo maior de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias, mas vacila em situações que considera a sua presença desnecessária.
O controle aduaneiro nas fronteiras não é uma questão somente econômica, mas de soberania nacional. O estado precisa se fazer presente em todos os rincões de seu território.
Com o terrorismo latente, o crescimento do tráfico de drogas e armas, o grande volume de produtos falsificados e piratas que entram no território nacional, fortalecer as fronteiras dos países não significa fechá-las, mas sim aumentar o controle de quem e o que entra e sai de cada território.
Nossas fronteiras não estão mais abertas, estão cada vez mais abandonadas.
SINDIRECEITA – www.sindireceita.org.br
Livro – Fronteiras Abertas (baixe gratuito)
http://issuu.com/sindireceita/docs/livro_fronteiras_abertas/1
Material completo região sul - http://sindireceita.org.br/blog/controle-de-fronteira-uma-questao-de-soberania/